VIABILIDADE COMEX
1. Objetivo
Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes e normas para prevenir e combater atos de corrupção de agentes públicos ou privados que se relacionem com Viabilidade Serviços de Comercio Exterior, dentro e fora das suas dependências. Nossa missão é conduzir nossas atividades de forma ética, transparente e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente a lei 12.846/2013, e as nossas normas internas disponíveis no Código de Ética e Conduta e Regulamento Interno da empresa.
2. Âmbito de Aplicação
Esta política se aplica a todos os colaboradores, independentemente do cargo ou função, incluindo diretores, gerentes, funcionários e qualquer outra pessoa que represente a empresa, atue em nome dela e ainda a terceiros que com ela se relacionem, como parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e demais.
3. Princípios Fundamentais
Integridade: Todos os colaboradores devem agir com honestidade e integridade em todas as interações, tanto internas quanto externas.
Transparência: A empresa se compromete a manter transparência em todas as suas operações, especialmente em suas relações com autoridades governamentais, clientes, fornecedores e parceiros de negócios.
Conformidade Legal: A empresa deve seguir rigorosamente todas as leis, regulamentos e normas que regem suas atividades, especialmente as relacionadas ao combate à corrupção.
4. Proibições e Condutas Inaceitáveis
Suborno: É estritamente proibido oferecer, prometer, dar ou aceitar qualquer forma de suborno, seja em dinheiro ou em outras vantagens em troca de realizações ou omissão de atos inerentes as suas atribuições ou de facilitação de negócios, operações ou atividades visando benefícios para si ou para terceiros.
Conflito de Interesses: Os colaboradores devem evitar situações em que interesses pessoais possam conflitar com os interesses da empresa. Qualquer potencial conflito de interesse deve ser imediatamente comunicado à Diretoria.
Lavagem de Dinheiro: A empresa adota uma postura de tolerância zero em relação à lavagem de dinheiro e implementará controles rigorosos para prevenir e detectar qualquer atividade suspeita.
Fraude: Qualquer forma de fraude, incluindo falsificação de documentos, omissão de informações ou manipulação de dados, é estritamente proibida.
5. Deveres dos Colaboradores
Conformidade: Todos os colaboradores são responsáveis por ler, entender e cumprir esta política anticorrupção.
Reportar Atividades Suspeitas: É dever de todos os colaboradores reportar imediatamente qualquer suspeita ou conhecimento de atividades corruptas ou antiéticas. A empresa disponibiliza canais seguros e confidenciais para esse fim.
Participação em Treinamentos:** Os colaboradores devem participar de treinamentos periódicos sobre ética e combate à corrupção oferecidos pela empresa.
6. Canais de Denúncia
A empresa disponibiliza um canal de denúncia confidencial onde os colaboradores podem reportar, de forma segura e anônima, quaisquer violações desta política ou suspeitas de corrupção. As denúncias serão investigadas com rigor, e qualquer represália contra denunciantes de boa-fé será tratada como uma grave violação desta política.
As denuncias podem ser feitas de forma **anônima** através do link e do telefone abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdXVmjY5ZqPhemavcmRvOb04MZ1BjtT1iLpbx5mjdWL0dM1g/viewform?usp=sf_link
+55 (071) 3190-4418
7. Responsabilidade
A responsabilidade pela gestão, monitoramento, aplicação e atualização desta Política é da Diretoria e Líderes.
Se você é uma liderança, deve liderar pelo exemplo. Oriente sua equipe, inclusive na chegada de um novo membro, converse sobre o Código de Conduta, essa Política e as questões éticas, em toda e qualquer situação que isso for possível. Nunca acoberte ou ignore situações e problemas de natureza ética. Encoraje a comunicação entre seu time e agradeça quando lhe trouxerem dilemas éticos. É importante destacar que a Liderança não pode repreender ou pressionar nenhum colaborador por fazer uma comunicação ou contribuir em um processo de apuração.
Comitê de Ética e Comitê de Sindicância: Fazer conhecer e seguir as diretrizes dessa política, atualizar a politica de forma a garantir que alterações legais de diretrizes e instrumentos ou praticas sejam observadas, estabelecer parâmetros para os treinamentos corporativos e específicos relacionados a esta politica, esclarecer duvidas sobre essa politica e sua aplicação, manter canal especifico para recepção de denuncias relacionadas a eventuais violações as diretrizes da politica, sendo o comitê de sindicância e a auditoria interna a instancia responsável pela apuração de denuncias e ocorrências que relevem indícios de condutas contrarias a essa politica e determinação de investigação de cada denuncia suspeita comunicada, classificando-se como procedente, improcedente ou inconclusiva.
8. Consequências do Não Cumprimento
Violações desta política serão tratadas com seriedade e poderão resultar em medidas disciplinares, que podem incluir advertência, suspensão ou demissão por justa causa, além de ações legais cabíveis.
9. Revisão e Atualização
Esta política será revisada periodicamente para assegurar sua eficácia e conformidade com as legislações vigentes. A empresa se compromete a comunicar aos colaboradores quaisquer mudanças e a fornecer o treinamento necessário para sua implementação.
10. Responsabilidade pela Implementação
A gerência e a equipe de compliance são responsáveis pela implementação e monitoramento desta política. Todos os colaboradores devem colaborar ativamente para garantir a eficácia das medidas anticorrupção.
SAIBA MAIS
Informações adicionais.
Como protegemos suas informações
Acreditamos que os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles.
Para proteger seus dados pessoais, adotamos as melhores soluções práticas e as devidas precauções disponíveis no mercado de trabalho para que suas informações permaneçam seguras.
Compartilhamento e transferência dos dados.
Os terceiros indicados a receberem os dados coletados via transferência, apenas receberão os dados necessários às suas operações específicas com a relação de fornecedores de serviço terceirizados. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos terceiros para melhor compreensão do caminho percorrido por seus dados.
Em casos de requisições legais somos obrigados a fornecer informações pessoais a fim de cumprimento legal podemos divulgar informações pessoais a terceiros em casos de solicitação por autoridade governamental ou exigidas por lei ou regulamento, incluindo, mas não limitado a, em resposta a ordens judiciais e intimações.
Transferência Internacional
Para sua segurança, certificamos que apenas ocorrerá a transferência internacional de dados para os países e órgãos que possuam proteção de dados compatíveis com os parâmetros da LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Ao transferirmos Dados Pessoais para fora do Brasil, tomamos todas as providências e cuidados necessários para a proteção aos Dados Pessoais. Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais de maneira diferente das descritas neste capítulo, se você consentir com o compartilhamento.
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Direito dos titulares
Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.
Resumimos abaixo todos os direitos que você tem relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
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Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades.
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Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
Direito à revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.
Para solicitar algum direito acima mencionado, enviei um email para dpo@vbld.com.br, informando qual o direito que gostaria de exercer e uma breve explicação para entendermos suas solicitações e melhor atendê-lo.
Requisição de Direito dos Titulares
Bem-vindo à página de requisição de direitos dos titulares de dados pessoais da Viabilidade Comércio Exterior.
Nós da Viabilidade Comércio Exterior reforçamos o nosso compromisso em garantir o respeito pelos seus dados, por isso listamos para você usuário os direitos dos titulares de dados reconhecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Direito de Acesso: Você tem o direito de solicitar informações sobre quais dados pessoais coletamos e como os utilizamos.
Direito de Retificação: Caso seus dados pessoais estejam incorretos ou desatualizados, você tem o direito de solicitar a correção ou atualização deles.
Direito de Exclusão: Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja uma base legal para a manutenção desses dados.
Direito de Oposição: Se você discordar do processamento de seus dados pessoais com base em uma finalidade específica, você pode se opor a esse processamento.
Direito à Portabilidade: Caso deseje transferir seus dados pessoais para outra empresa, forneceremos as informações em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
Direito de Revogação do Consentimento: Caso tenha dado consentimento para o processamento de seus dados pessoais, você pode revogá-lo a qualquer momento.
Caso deseje exercer algum desses direitos ou tiver alguma dúvida sobre o processamento de seus dados pessoais pela Viabilidade Comércio Exterior, por favor, siga as instruções a seguir.
Para exercer quaisquer um dos direitos reconhecidos pela LGPD, basta preencher o formulário de requisição de direitos de titulares de dados pessoais, a seguir. Após recebermos sua solicitação, entraremos em contato com você o mais breve possível para fornecer as informações ou tomar as medidas necessárias para atender ao seu pedido. Certifique-se de fornecer informações suficientes para que possamos verificar sua identidade e responder à sua solicitação de maneira adequada.
Nós da Viabilidade Comércio Exterior, agradecemos a sua confiança em relação a proteção dos seus dados e garantimos que suas solicitações serão tratadas confidencialmente, e as responderemos no prazo máximo de 30 dias, a menos que seja necessário um período adicional, de acordo com as disposições da LGPD.
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações sobre o processamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco via dpo@vbld.com.br.
Formulário de Requisição de Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Na Viabilidade Comércio Exterior, temos o comprometimento em zelar pela privacidade e proteção dos seus dados pessoais.
Para facilitar o seu exercício dos direitos do titular de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pedimos que preencha com zelo este formulário e o anexe no campo destinado a ele em nosso site ou nos encaminhe via o e-mail dpo@vbld.com.br.
Caso necessário, a Viabilidade Comércio Exterior poderá solicitar informações adicionais sobre o titular de dados pessoais a fim de evitar qualquer incidente de segurança da informação.
Transferência de Negócios
A exportação direta é feita diretamente para o importador no exterior. Já a indireta ocorre por meio de uma empresa intermediadora, podendo ser: comercial exportadora/importadora ou trading company.
Dados de crianças
Não coletamos informações de pessoas com idade menor a 13 anos de forma intencional via nosso site ou serviços. Por isso, encorajamos os pais e responsáveis legais a monitorar o uso da internet de seus filhos e a ajudar a aplicar nossa política de privacidade, instruindo seus filhos a nunca fornecer informações pessoais sem a permissão deles.
Se você tiver motivos para acreditar que uma criança com menos de 13 anos nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco e faremos o possível para excluir essas informações pessoais de nossos bancos de dados de forma plena.
Alterações
Por meio deste documento reservamos o direito de modificar a Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após sua publicação em nossas plataformas, e para mantê-los atualizados, notificaremos quando essas mudanças ocorrerem.
Em caso de dúvidas procure nosso encarregado via dpo@vbld.com.br.
